| Título: |
|
LEI Nº 16.333 18/12/2015 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. |
| Publicação: |
|
DOC 19/12/2015 p. 1, 3-4 c. todas, 1-2 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 168/2010 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
Antonio Donato |
| Regulamentação: |
|
Decreto nº 57.233/2016 - Regulamenta o art. 7º desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 57.792/2016 - Regulamenta o art. 7º desta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
|
- Portaria nº 36/2017 - SMC - Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, o Programa Biblioteca Viva.
|
| Indexação: |
|
Criação - Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - Livro - Incentivo à leitura - Direito à informação - Empréstimo de livro - Biblioteca pública - Biblioteca municipal - Secretaria Municipal de Cultura - Secretaria Municipal de Educação - Parceria - Sociedade Civil - Políticas públicas |